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500 mil empregadores domésticos notificados pela Receita: saiba o que fazer
Publicado em 10 de abril de 2024
A Receita Federal está notificando 500 mil empregadores domésticos por débitos referentes ao eSocial Doméstico. Isso significa que o empregador gerou a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), mas não efetuou o pagamento.
As notificações começaram a ser enviadas em março de 2024 e podem ser acessadas no portal eSocial. O empregador que recebeu a notificação deve regularizar a situação o mais rápido possível, para evitar multas e outras penalidades.
Para regularizar a situação, o empregador deve:
- Acessar o portal eSocial;
- Clicar em "Notificações";
- Selecionar a notificação referente ao débito;
- Gerar a guia DAE;
- Efetuar o pagamento da guia DAE.
O pagamento da guia DAE pode ser feito em qualquer agência bancária ou lotérica.
O empregador que não regularizar a situação poderá sofrer as seguintes penalidades:
- Multa de 70% sobre o valor do débito;
- Juros de mora;
- Inscrição em dívida ativa;
- Proibição de contratar com o governo;
- Impedimento de obter certidões negativas.
Para evitar problemas, é importante que o empregador doméstico esteja atento às suas obrigações previdenciárias e trabalhistas.
Outras informações:
- O eSocial Doméstico é um sistema online que unifica as obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais do empregador doméstico.
- O empregador doméstico é obrigado a informar ao eSocial Doméstico os dados do empregado, como salário, jornada de trabalho, férias, etc.
- O empregador doméstico também é obrigado a pagar as contribuições previdenciárias do empregado.
Fonte: Jornal Contábil
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