Notícias Empresariais
MEI e empresas do Simples têm até 1º/5 para se cadastrar no DET
Publicado em 25 de abril de 2024
Todas as empresas do Simples Nacional, bem como os microempreendedores individuais -MEIs e empregadores domésticos têm até 1º de maio, próxima quarta-feira, para efetuar o cadastramento no Domicílio Eletrônico Trabalhista-DET.
Na prática, o DET é o novo canal oficial de comunicação entre a auditoria fiscal e as empresas. Quem não cumprir o prazo terá que pagar multa.
Nesse caso, a penalidade pode variar entre R$ 208,09 e R$ 2.080,91.
Confira a seguir cronograma completo com o prazo para se cadastrar no DET:
|
Data (a contar de)
|
Alcance (empregadores abrangidos)
|
Ações
|
|
09.02.2024
|
Todos os empregadores e entidades sujeitos à Inspeção do Trabalho, tenham ou não empregado
|
Atualização de cadastro no DET (det.sit.trabalho.gov.br) (*)
|
|
1º.03.2024
|
Empregadores e entidades dos grupos 1 e 2 do eSocial
|
Utilização obrigatória do DET, nos termos regulamentados pelo MTE
|
|
1º.05.2024
|
Empregadores e entidades dos grupos 3 e 4 do eSocial
|
Utilização obrigatória do DET, nos termos regulamentados pelo MTE
|
|
1º.05.2024
|
Empregadores domésticos
|
Utilização obrigatória do DET, nos termos regulamentados pelo MTE
|
Vale lembrar que o grupo 1 do eSocial é formado por empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016, o grupo 2, por entidades empresariais com faturamento, no ano de 2016, de até R$ 78 milhões, e, também, por empresas não optantes pelo Simples Nacional.
Já o grupo 3 é formado por empresas optantes pelo Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos, e empregadores pessoas físicas (exceto domésticos) e produtores rurais PF. Por fim, o grupo 4 é composto pelos entes públicos e organizações internacionais.
Como vimos, além de empresas do Simples Nacional e MEI, o prazo de 1º de maio de 2024 para se cadastrar no DET também vale para empregadores domésticos.
O acesso ao DET permitirá a realização de diversas atividades, tais como atendimento a fiscalizações, emissão de certidões, acompanhamento de processos administrativos, protocolo de recursos e autodiagnóstico em saúde e segurança do trabalho.
Fonte: Portal Dedução
Voltar a listagem de notícias
